Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 064/2023 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA ARP N° 027/2023 E 028/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 063/2023 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO SEMED Nº 03/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 062/2023 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº: 035/2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 061/2023 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA ARP N° 039/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 060/2023 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 3486/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 055/2023 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 0005719/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 055A/2023 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 054/2023 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 0013257/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 053/2023 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 0005718/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 052/2023 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.