Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	24/2023	13/07/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA ARP N° 008/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	024/2023	13/06/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	023a/2023	25/07/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	023B/2023	07/08/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCALDA ARP N° 042/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	023/2023	30/08/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	023/2023	13/06/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	023C/2023	08/11/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	023/2023	10/07/2023	NOMEAR A SERVIDORA MARINA SILVA FERREIRA, FUNCIONÁRIA ESTATUTÁRIA, LOTADA NESTA SECRETARIA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO&NBSP;
Portaria	23/2023	03/07/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	22/2023	25/07/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 12 de janeiro de 2026.