Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.714/2026 | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÊSTICA E FAMILIAR RESSARCIR AO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL OS CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PRESTADOS À VÍTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.713/2026 | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.712/2026 | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.421/2026 | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.418/2026 | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.417/2026 | 27/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, DOAÇÕES, PERMISSÕES, AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.416/2026 | 29/04/2026 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO DE LEGALIDADE, COM FUNDAMENTO NO PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.413/2026 | 02/03/2026 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE INDICA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.398/2025. | |
| Decreto | 1.411/2026 | 30/01/2026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO O REAJUSTE GERAL ANUAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE NÃO SEJAM REAJUSTADOS POR PARIDADE, CUJOS BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 14, 16, 17 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.158/2010, TODOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 1° DA LEI FEDERAL 10.887/2004 C/C: ART. 41 TAMBÉM DA MESMA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 091/2026 | 06/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 506043/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em domingo, 28 de junho de 2026 às 23:14:52.