Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1.413/2026 | 02/03/2026 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE INDICA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.398/2025. | |
| Decreto | 1.411/2026 | 30/01/2026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO O REAJUSTE GERAL ANUAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE NÃO SEJAM REAJUSTADOS POR PARIDADE, CUJOS BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 14, 16, 17 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.158/2010, TODOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 1° DA LEI FEDERAL 10.887/2004 C/C: ART. 41 TAMBÉM DA MESMA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 091/2026 | 06/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 506043/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 090/2026 | 06/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 506042/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS UNICIPAL DE CULTURA DE CORURIPE/AL | |
| Portaria | 089/2026 | 06/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N° 506044/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VICIPAL DE CULTURA DE CORURIPE/AL | |
| Portaria | 088/2026 | 21/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N 512079/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 086/2026 | 16/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AО CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N 416016/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 085/2026 | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N 504061/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 084/2026 | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO NO 504060/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 083/2026 | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO № 504059/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em sexta-feira, 29 de maio de 2026 às 21:40:25.