Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1.413/2026 | 02/03/2026 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE INDICA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.398/2025. | |
| Decreto | 1.411/2026 | 30/01/2026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO O REAJUSTE GERAL ANUAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE NÃO SEJAM REAJUSTADOS POR PARIDADE, CUJOS BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 14, 16, 17 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.158/2010, TODOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 1° DA LEI FEDERAL 10.887/2004 C/C: ART. 41 TAMBÉM DA MESMA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 072/2026 | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 310060/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 071/2026 | 18/03/2026 | DESIGNAR O SERVIDOR ALAN JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, E MATRÍCULA Nº 53.770, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES PERTINENTES AO CONTRATO N 146/2025, QUANTO A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188172/2025, TENCIONANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E RECARGAS DE IMPRESSORAS, DESEMPENHANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: | |
| Portaria | 070/2026 | 18/03/2026 | DESIGNAR O SERVIDOR ALAN JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES PERTINENTES A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2025, QUANTO A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, NOS TERMOS DO PROČESSO ADMINISTRATIVO Nº 189384/2024, TENCIONANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESEMPENHANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: | |
| Portaria | 069/2026 | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AО CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 310048/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 068/2026 | 10/03/2026 | DESIGNAR O SERVIDOR ALAN JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, CPF N° 085.799.504-90, MATRICULA N° 53.770, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 310047/2026, QUANTO A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO(A) BANDA NEFI MIRANDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO: FESTA DE SÃO JOSÉ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21/03/2026 NO POVOADO POXIM ÀS 22H, DESEMPENHANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: | |
| Portaria | 067/2026 | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 310050/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 066/2026 | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 310046/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 064/2026 | 23/02/2026 | DESIGNAR O SERVIDOR ALAN JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº 53.770, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 192132/2026, QUANTO A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO(A) BANDA MOLEK'S DO PAGODE, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO: SAMBA NA PRAIA, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 01/03/2026 NO POVOADO PONTAL DE CORURIPE ÀS 15H, DESEMPENHANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: |
Informações atualizadas em 30 de março de 2026.