Lei nº 1.716 de 24 de junho de 2026
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PRÊMIO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS
PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
QUE CONTRIBUÍRAM DIRETAMENTE PARA O ALCANCE DAS
METAS DO PROGRAMA ESCOLA 10 REFERENTES AO EXERCÍCIO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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