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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria373/202401/03/2024NOMEAR O SR. GEOVANNE NUNES DE DEUS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO-ASJUR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Portaria372/202401/03/2024EXONERAR A PEDIDO O SR. GEOVANNE NUNES DE DEUS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE TRIBUTOS SÍMBOLO CC-01 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Portaria142/202412/12/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0019907/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria141/202426/11/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA CLÍCIA RAMOS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO RÉVEILLON DE CORURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria140/202426/11/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA WELLINGTON COSTA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO RÉVEILLON DE CORURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria139/202426/11/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA EDUARDO POLLOZZI PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO FESTA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria138/202428/11/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA EDELMINHO & BANDA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO FESTA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria137/202426/11/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA PAGODE DO EZEQUIEL DELLYS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO PAGODE NA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria133/202425/09/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA D’ANGELLO RODRIGO ANDRADE PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CANTO CORAL E APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE CORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria132/202410/09/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em sábado, 30 de maio de 2026 às 23:25:25.

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