Decreto nº 1.376 de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BEM COMO ALTERA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS
REFERENTES AO SALÁRIO FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E ESTABELECE O NOVO PISO PARA CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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