Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	315/1976	05/10/1976	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o limite de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), e dá outras providências.
Lei	314/1976	06/10/1976	Dispõe sobre computação de tempo de serviço concomitantemente para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
Lei	313/1976	14/06/1976	Cria cargo e dá outras providências.
Lei	312/1976	12/06/1976	Reclassifica e transforma cargos e dá outras providências.
Lei	311/1976	26/04/1976	Concede pensão e dá outras providências.
Lei	310/1976	26/04/1976	Reestrutura o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Coruripe e dá outras providências.
Lei	309/1976	24/04/1976	Majora valores de níveis e símbolos de vencimentos e de referência de gratificações de funções gratificadas, reclassifica cargo e dá outras providências.
Lei	308/1976	27/03/1976	Autoriza doação e dá outras providências.
Lei	307/1976	19/03/1976	Transforma cargo e dá outras providências.
Lei	306/1975	13/12/1975	Majora e institui pensões e dá outras providências.

Informações atualizadas em 31 de março de 2026.