Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 239/1973 | 14/09/1973 | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências. | |
| Lei | 238/1973 | 14/09/1973 | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e dá outras providências. | |
| Lei | 237/1973 | 14/09/1973 | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. | |
| Lei | 236/1973 | 14/09/1973 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, na importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), e dá outras providências. | |
| Lei | 234/1973 | 31/08/1973 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Serviço de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, nesta cidade e dá outras providências. | |
| Lei | 233/1973 | 31/08/1973 | Autoriza o Prefeito a abrir ao orçamento vigente um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para ocorrer as despesas que menciona. |
Informações atualizadas em 10 de janeiro de 2026.