Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.643/2024 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS. | |
| Lei | 1.642/2024 | 25/04/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - ALAGOAS PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.641/2024 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – (CMAE) DE CORURIPE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.640/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA ALICE ALVES DA SILVA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.639/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ DOS SANTOS LOPES A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.638/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO LOURENÇO DA FONSECA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DESTILARIA, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.637/2024 | 24/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ IZIDIO DA SILVA A RUA PROJETADA “A”, LOCALIZADA NO CONJUNTO GERALDO BELTRÃO, NO DISTRITO PINDORAMA. | |
| Lei | 1.636/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre isenção tributária do Programa Federal Minha Casa Minha Vida - PMCMV, revoga o Art. 8º da Lei Municipal nº 1.627/2023 e dá outras providências. | |
| Lei | 1.635/2024 | 05/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2013, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Lei | 1.634/2024 | 07/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 3 de abril de 2026.