Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 418/1985 | 05/06/1985 | DA DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE ENSINO DE PRÉ-ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 417/1985 | 28/05/1985 | ESTABELECE UM VALOR MÍNIMO PARA AS PENSÕES INSTITUIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 416/1985 | 21/05/1985 | AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 415/1985 | 13/05/1985 | REAJUSTA VENCIMENTO E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVÍS DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 414/1985 | 06/05/1985 | CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 413/1985 | 06/05/1985 | ELEVA O GRAU DOS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 412/1985 | 24/05/1985 | CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 411/1985 | 04/03/1985 | REDEFINE OS VALORES ATRIBUIDOS AOS PADRÕES DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 410/1984 | 17/12/1984 | AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 409/1984 | 03/12/1984 | REFERENTE A DESPESAS. |
Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.