Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 082/2026 | 17/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO № 417007/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 081/2026 | 16/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AО CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO NO 416002/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 080/2026 | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO № 414029/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 079/2026 | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N 414028/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 078/2026 | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AО CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N 414027/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 077/2026 | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO Nº 414026/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 076/2026 | 31/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO 079/2026, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2713/2025, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 076/2026 | 31/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO 076/2026, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2713/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 075/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO N 323046/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 074/2026 | 23/03/2026 | DESIGNAR O SERVIDOR ALAN JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº 53.770, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 323045/2026, QUANTO A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO(A) BANDA CHAPOLIN DO BRASIL, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO: FESTA DO TRABALHADOR, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 01 DE MAIO DE 2026 NO DISTRITO DE PINDORAMA ÀS 20H, DESEMPENHANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: |
Informações atualizadas em sexta-feira, 29 de maio de 2026 às 22:34:40.