Decreto nº 1.411 de 30 de janeiro de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO O REAJUSTE GERAL ANUAL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE NÃO SEJAM REAJUSTADOS POR PARIDADE, CUJOS BENEFÍCIOS FORAM CONCEDIDOS NA FORMA DOS ARTS. 14, 16, 17 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.158/2010, TODOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 1° DA LEI FEDERAL 10.887/2004 C/C: ART. 41 TAMBÉM DA MESMA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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