Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 588/1992 | 30/12/1992 | Autoriza a doação de imóvel que especifica e dá outras providências. | |
| Lei | 587/1992 | 30/12/1992 | Concede anistia de juros, correção monetária e multa incidentes sobre o IPTU e IVVC e dá outras providências. | |
| Lei | 586/1992 | 30/12/1992 | Redefine a Lei nº 581 de 16 de dezembro de 1992, e dá outras providências. | |
| Lei | 585/1992 | 30/12/1992 | Concede Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e adota outras providências. | |
| Lei | 584/1992 | 30/12/1992 | Institui isenção do Imposto sobre Serviços - ISS, para a Empresa JF Empreiteira Ltda., e dá outras providências. | |
| Lei | 583/1992 | 16/12/1992 | Determina a implantação das novas tabelas remuneratórias dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | |
| Lei | 581/1992 | 16/12/1992 | Autoriza doação de terrenos e dá outras providências. | |
| Lei | 580/1992 | 14/12/1992 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 do Município de Coruripe. | |
| Lei | 579/1992 | 03/12/1992 | Autoriza doação de terrenos e dá outras providências. | |
| Lei | 578/1992 | 20/10/1992 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.