Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	673/1996	27/02/1996	Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências.
Lei	672/1996	18/02/1996	Autoriza o Poder Executivo a incorporar o débito da Cooperativa de colonização Agro-Pecuária e Industrial Pindorama Ltda., junto à Companhia Energética de Alagoas CEAL e dá outras providências.
Lei	671/1995	27/10/1995	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei	670/1995	06/09/1995	Coloca à disposição do DETRAN, o prédio com suas instalações e telefone, e dá outras providências.
Lei	669/1995	21/09/1995	Institui o Fundo e o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Lei	668/1995	14/08/1995	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 do Município de Coruripe.
Lei	667/1995	20/09/1995	Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR e o Conselho Municipal de Cultura e Turismo - CONTUR e dá outras providências.
Lei	666/1995	21/07/1995	Dispõe sobre as atribuições do Município de Coruripe, aprova a Legislação Supletiva sobre promoção, proteção e recuperação da Saúde e dá outras providências.
Lei	665/1995	19/07/1995	Define infrações à legislação Sanitária Municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.
Lei	664/1995	12/07/1995	Dispõe sobre moradia do Juiz de Direito da Comarca, despesas com manutenção do prédio do Fórum Local, com transporte e alimentação do Magistrado e dá outras providências.

Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.