Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação do poder público. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1278/2014	06/03/2014	Declara de utilidade pública a organização não governamental vida verde e dá outras providências.
Lei	1277/2014	03/02/2014	Cria o programa de restauração ao patrimônio histórico e cultura do Município de Coruripe
Lei	1276/2014	03/02/2014	Institui o Plano Diretor do município de Coruripe, estabelece as diretrizes Gerais da política de ordenamento territorial, revoga a Lei Municipal n°1067/2006.
Lei	1.276/2014	03/02/2014	Institui o Plano Diretor do município de Coruripe, estabelece as diretrizes gerais da política de ordenamento territorial, revoga a Lei Municipal n°1067/2006 e dá outras providências.
Decreto	1005/2014	18/01/2018	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 8.609.796,73 (OITO MILHOES E SEICENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	912/2014	10/12/2014	INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO, PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT APONTADO NO CALCULO ATUARIAL DO ANO EXERCICIO DE 2014, ATUALIZANDO ÁS ALÍQUOTAS PATRONAL NORMAL E SUPLEMENTAR E ADEQUANDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO  ATUARIAL, DE ACORDO COM O CÁLCULO AUTUARIAL DO ANO EXERCÍCIO DE 2014, COM FULCRO NOS PODERES GARANTIDOS PELO "INCISO XVII DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.158/2010 DE 24 DE MARÇO DE 2010 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2011 DE 146 DE MARÇO DE 2011".
Decreto	911/2014	10/11/2014	REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE OUTDOOR, PAINÉS, DÍSTICOS E FAIXAS EM LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS.
Decreto	910/2014	06/11/2014	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO CONTENDO UMA CASA, LOCALIZADO À RUA DA BOA VISTA, POVOADO POXIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 46,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ROBERTO TERTO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	908/2014	06/11/2014	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, LOCALIZADO À RUA DA MATINHA, POVOADO POXIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 8,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ EUTÍMIO DAS CHAGAS E SUA ESPOSA MARIA ANTONIA SANTOS DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	907/2014	16/10/2014	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, CONTENDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA BOA VISTA, Nº 1620, POVOADO MIAI DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 108,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ PAULO DA SILVA E SUA ESPOSA EDIVÂNIA GAMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em quinta-feira, 1 de outubro de 2026 às 01:53:18.

Tipo	Número	Data	Ementa	Detalhes

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1278/2014	06/03/2014	Declara de utilidade pública a organização não governamental vida verde e dá outras providências.
Lei	1277/2014	03/02/2014	Cria o programa de restauração ao patrimônio histórico e cultura do Município de Coruripe
Lei	1276/2014	03/02/2014	Institui o Plano Diretor do município de Coruripe, estabelece as diretrizes Gerais da política de ordenamento territorial, revoga a Lei Municipal n°1067/2006.
Lei	1.276/2014	03/02/2014	Institui o Plano Diretor do município de Coruripe, estabelece as diretrizes gerais da política de ordenamento territorial, revoga a Lei Municipal n°1067/2006 e dá outras providências.
Decreto	1005/2014	18/01/2018	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 8.609.796,73 (OITO MILHOES E SEICENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	912/2014	10/12/2014	INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO, PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT APONTADO NO CALCULO ATUARIAL DO ANO EXERCICIO DE 2014, ATUALIZANDO ÁS ALÍQUOTAS PATRONAL NORMAL E SUPLEMENTAR E ADEQUANDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO  ATUARIAL, DE ACORDO COM O CÁLCULO AUTUARIAL DO ANO EXERCÍCIO DE 2014, COM FULCRO NOS PODERES GARANTIDOS PELO "INCISO XVII DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.158/2010 DE 24 DE MARÇO DE 2010 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2011 DE 146 DE MARÇO DE 2011".
Decreto	911/2014	10/11/2014	REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE OUTDOOR, PAINÉS, DÍSTICOS E FAIXAS EM LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS.
Decreto	910/2014	06/11/2014	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO CONTENDO UMA CASA, LOCALIZADO À RUA DA BOA VISTA, POVOADO POXIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 46,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ROBERTO TERTO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	908/2014	06/11/2014	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, LOCALIZADO À RUA DA MATINHA, POVOADO POXIM, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 8,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ EUTÍMIO DAS CHAGAS E SUA ESPOSA MARIA ANTONIA SANTOS DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	907/2014	16/10/2014	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A POSSE DE UM TERRENO, CONTENDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA BOA VISTA, Nº 1620, POVOADO MIAI DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CONTENDO UMA ÁREA TOTAL DE 108,00M², PERTENCENTE AO SR. JOSÉ PAULO DA SILVA E SUA ESPOSA EDIVÂNIA GAMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em quinta-feira, 1 de outubro de 2026 às 01:53:18.