Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1260/2013	24/10/2013	Dispõe sobre implantação do programa municipal de melhoria do acesso e da qualidade na atenção primária e da outras providências.
Lei	1259/2013	24/10/2013	Autoriza o ingresso no Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL e dá outras providências.
Lei	1258/2013	24/10/2013	Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei	1257/2013	24/10/2013	Autoriza o poder executivo municipal a contribuir com a associação brasileira dos municípios com terminais marítimos, fluviais e terrestres para embarque e desembarque de petróleo e gás natural - ABRANT.
Lei	1256/2013	10/10/2013	Concede reajuste salarial aos enfermeiros e odontológicos do PSF em Coruripe, dando outras providências.
Lei	1254/2013	10/10/2013	Autoriza o Município de Coruripe a firmar convênios com associações, declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Lei	1253/2013	12/09/2013	Cria o programa de Auxílio-Desemprego e educacional e, dá outras providências.
Lei	1252/2013	04/09/2013	Declara de utilidade pública a associação literária e cultural de Coruripe e dá outras providências
Lei	1251/2013	02/10/2013	Cria o programa "Cidadão Legal" para custeio da primeira via do CPF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda.
Lei	1250/2013	28/08/2013	Altera a Lei Nº 1.016/2005 que dispõe sobre instituição a verba de Gabinete dos Vereadores e adota outras providências.

Informações atualizadas em 19 de janeiro de 2026.