Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1323/2015	21/05/2015	Dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores efetivos da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coruripe, dando outras providências.
Lei	1322/2015	21/05/2015	Dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores efetivos da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coruripe, dando outras providências.
Lei	1321/2015	12/05/2015	Dá nova redação a Lei Municipal nº 1220, de 26 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Lei	1320/2015	12/05/2015	Revoga as Leis Municipais nº 1058/2006, nº 1055/2006, 1181/2011 e 1215/2012 e dá outras providências.
Lei	1319/2015	24/04/2015	Altera a Lei Municipal nº 1217/2017, cria cargo em comissão e dá outras providências.
Lei	1318/2015	08/04/2015	Denomina as Ruas do Loteamento Luiz Simões e dá outras providências.
Lei	1317/2015	08/04/2015	Cria uma Creche Municipal e denomina Creche Municipal Alexandre dos Santos Oliveira.
Lei	1316/2015	08/04/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de credito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Lei	1315/2015	08/04/2015	Denomina a Rua Nivaldo José Matias, e dá outras providências.
Lei	1314/2015	27/03/2015	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, Instituído e administração pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de Comunicação dos atos normativos e Administrativos do Município de Coruripe, dando outras providências.

Informações atualizadas em 18 de janeiro de 2026.