Decreto nº 1049 de 29 de janeiro de 2019
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL E EXTRAJUDICIAL A POSSE DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A LUZINETE MARIA DOS ANJOS, PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE MINERAL, NESTE MUNICÍPIO DE CORURIPE.
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