Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1396/2017	15/06/2017	Denomina a Quadra de Esporte Hélio de Oliveira Pessoa e adota outras Providências.
Lei	1395/2017	15/06/2017	Dá Denominação as ruas do Loteamento Manoel de Araújo Lima Lessa e Adota outras providências.
Lei	1394/2017	22/06/2017	Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 146.261,60 (cento e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Lei	1393/2017	10/05/2017	Dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores Efetivos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coruripe, dando outras providências
Lei	1392/2017	08/05/2017	Dá nova Denominação a Unidade Básica de Saúde José Brasil Ramalho e adota outras Providências.
Lei	1391/2017	13/07/2017	Institui a Campanha de Regularização Fiscal Denominada de PROMUNIFISCO 2017, destinada a promover a Regularização de débitos dos contribuintes perante o fisco Municipal, bem como disciplina a compensação com créditos tributários e não tributários no âmbito municipal no ano de 2017, dando outras providências.
Lei	1390/2017	19/04/2017	Dispõe sobre a Denominação da Rodovia que dá Acesso ao Distrito de Barreiras.
Lei	1389/2017	06/04/2017	Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.093.000,00 (um milhão, noventa e três mil reais) e dá outras providências.
Lei	1388/2017	23/02/2017	Denomina o Posto de Saúde do Programa Saúde da Família Cicero José dos Santos e adota outras providências.
Lei	1387/2017	16/03/2017	Altera a Lei Municipal nº 1253/2013, e dá outras providências.

Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.