Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1002/2018 | 09/01/2018 | DETERMINA A FORMA DE APURAÇÃO DO ARBITRAMENTO PADRÃO A SER UTILIZADO NOS CASOS PREVISTOS DA ALÍNEA "A", § 1º DO ART. 135 DA LEI Nº 1.175/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CORURIPE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 075/2018 | 01/11/2018 | ATO DE NOMEAÇÃO AO SR. IGOR BARBOSA LOURENÇO. | |
| Portaria | 074/2018 | 01/11/2018 | ATO DE NOMEAÇÃO AO SR. JOSIAS RODRIGUES DA SILVA. | |
| Lei | 1412/2017 | 21/12/2017 | Regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar dos Vereadores do Legislativo do Município de Coruripe, fixa o seu valor, estabelece critérios para o seu pagamento, revoga os dispositivos contrários e dá outras providências. | |
| Lei | 1411/2017 | 13/12/2017 | Cria o Programa de Restauração ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Coruripe, e dá outras providências. | |
| Lei | 1410/2017 | 14/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | |
| Lei | 1409/2017 | 14/12/2017 | Altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, em seus anexos de metas fiscais, inclui o anexo de metas e prioridades, e dá outras providências. | |
| Lei | 1408/2017 | 14/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. | |
| Lei | 1407/2017 | 13/12/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 1368/2016 e concede efeito repristinatório a Lei Municipal nº 1.241/2013, e dá outras providências. | |
| Lei | 1406/2017 | 10/10/2017 | Altera e inclui dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei nº 1.175/2010, na conformidade da LC 157 de 29 de dezembro de 2016, altera valores de taxa públicas, dando outras providências. |
Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.