Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1016/2018 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.788.535,62 (UM MILHÃO E SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1015/2018 | 17/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ADEBAL LESSA PACHECO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CORURIPE. | |
| Decreto | 1013/2018 | 02/05/2018 | ABRE O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1012/2018 | 02/05/2018 | ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.870.082,52 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA MIL E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1011/2018 | 15/02/2018 | DETERMINA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÁO OCUPANTE DO GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO-MAG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1010/2018 | 02/04/2018 | ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 616.936,49 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1008/2018 | 18/01/2018 | Concede o reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 14, 16, 17 e 25 da Lei Municipal nº 1.158/2010, todos calculados na forma do Art. 19 da Lei Federal 10.887/2004 c/c Art. 41 tamb6m da mesma lei municipal, aplicando-se a estes reajustes o mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios das concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Portaria MF nº 15/2018, em seu Art.1º, Publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2018 (seção 1, pág. 28 ), com base no Art,15 da Lei Federal nº 10.887/2004, Altera ainda os valores dos benefícios referentes ao Salário Família; Auxílio Reclusão e estabelece a novo piso para contribuição dos inativos. | |
| Decreto | 1007/2018 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.486.815,45 (UM MJILHÃO E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E QUIZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1006/2018 | 23/01/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A PROPRIEDADE DE ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CORURIPE. | |
| Decreto | 1003/2018 | 09/01/2018 | REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO (DOCCD), QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.350/2015, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.