PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018972/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SEMASTM nº 004/2024.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024 PARA A DATA 09/03/2025, CONFORME APROVAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA, EM CONSONÂNCIA AO PARECER TÉCNICO Nº 013/2024. BASE LEGAL: LEI Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.316/2023