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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018972/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SEMASTM nº 018/2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NA
CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2024 PARA A DATA 15/07/2025, CONFORME
APROVAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA, EM CONSONÂNCIA AO PARECER TÉCNICO Nº 24/2024. BASE LEGAL: LEI
Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.316/2023. MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, CNPJ:
12.264.230/0001-47.