EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18972/2024.

AJUSTE DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO SEMASTM Nº 013/2024, TENDO A NOVA DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 15/02/2025. BASE LEGAL: LEI N° 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL 1.316/2023.