PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012788/2023- PROJETO DE INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS E SOCIOAMBIENTAIS

PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOAMBIENTAL DIRECIONADO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E INTERVENÇÕES ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ATENDENDO AOS PRECEITOS LEGAIS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.316/2023.