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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
896/2001 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 do Município de Coruripe e adota outras providências. Leis Orçamentárias 19/12/2001
847/2000 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 do Município de Coruripe e dá outras providências. Leis Orçamentárias 29/12/2000
832/2000 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 04/06/2000
802/1999 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 do Município de Coruripe e dá outras providências. Leis Orçamentárias 03/12/1999
770/1999 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro do ano 2000 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 22/05/1999
723/1997 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 do Município de Coruripe. Leis Orçamentárias 30/10/1997
707/1997 Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e adota outras providências correlatas. Leis Orçamentárias 28/04/1997
693/1997 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997 do Município de Coruripe. Leis Orçamentárias 02/01/1997
692/1996 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1997 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 30/04/1996
668/1995 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 do Município de Coruripe. Leis Orçamentárias 14/08/1995
658/1995 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 05/06/1995
650/1994 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 do Município de Coruripe. Leis Orçamentárias 31/12/1994
646/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 20/06/1994
1510/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024. Leis Orçamentárias 30/12/2020
1503/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.625,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEICENTOS E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 22/09/2020
1502/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS PATRONAIS DOS MUNICÍPIO DE COURIPE DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - PREVICORURIPE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 13/08/2020
1500/2020 AUTORIZA AABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALR DE R$ 28.875,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 16/07/2020
1478/2019 Altera a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos das metas e prioridades e metas fiscais. Leis Orçamentárias 04/12/2019
1465/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 425.755,00 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil e Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais ) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 18/06/2019
1455/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais ) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 23/05/2019
1447/2019 Autoriza a abertura de credito especial no valor total de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 18/06/2019
1444/2018 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. Leis Orçamentárias 28/12/2018
1438/2018 Fixa a alíquota de 2% (dois por cento) do ISS - Imposto Sobre Serviço, para os serviços descritos no item 4.03 - Hospitais, clinicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, no anexo II da Lei Municipal 1175/2010 (Código Tributário do Município de Coruripe), e dá outras providências. Leis Orçamentárias 11/12/2018
1436/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 27/09/2018
1417/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 06/06/2018
1409/2017 Altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, em seus anexos de metas fiscais, inclui o anexo de metas e prioridades, e dá outras providências. Leis Orçamentárias 14/12/2017
1405/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 422.000,00 e dá outras providências. Leis Orçamentárias 14/12/2017
1394/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 146.261,60 (cento e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências. Leis Orçamentárias 22/06/2017
1389/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.093.000,00 (um milhão, noventa e três mil reais) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 06/04/2017
1386/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 749.535,00 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 16/03/2017
1385/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 835.525,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 16/03/2017
1384/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências. Leis Orçamentárias 16/03/2017
1.658/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Leis Orçamentárias 04/12/2024
1.657/2024 Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.458.274,05 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências.  Leis Orçamentárias 11/09/2024
1.654/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 -LDO. Leis Orçamentárias 03/07/2024
1.626/2023 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.582, de 20 de dezembro de 2022. Leis Orçamentárias 28/11/2023
1.625/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Leis Orçamentárias 20/12/2023
1.619/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.838.355,09 (um milhão oitocentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos) ao orçamento vigente e dá outras providências. Leis Orçamentárias 26/10/2023
1.610/2023 ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.542/2021 E Nº 1.559/2022, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, NA FORMA QUE INDICA.  Leis Orçamentárias 28/08/2023
1.605/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024- LDO. Leis Orçamentárias 30/06/2023
1.582/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.  Leis Orçamentárias 20/12/2022
1.562/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Coruripe/AL, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica, e dá outras providências- LDO. Leis Orçamentárias 01/07/2022
1.559/2022 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLUARIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 22/06/2022
1.550/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coruripe para o exercício financeiro de 2022. Leis Orçamentárias 27/12/2021
1.545/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Coruripe/AL, para o exercicio financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências- LDO. Leis Orçamentárias 23/12/2021
1.542/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. Leis Orçamentárias 20/12/2021
1.526/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, na forma que indica. Leis Orçamentárias 02/07/2021
1.519/2021 Cria a Gratificação Extraordinária pelo Combate à COVID-19. Leis Orçamentárias 06/05/2021
1.505/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 08/10/2020
1.501/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO. Leis Orçamentárias 03/09/2020
1.484/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 23/12/2019
1.468/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020. Leis Orçamentárias 02/07/2019
1.441/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 28/12/2018
1.419/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências- LDO. Leis Orçamentárias 05/07/2018
1.410/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 14/12/2017
1.404/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências- LDO. Leis Orçamentárias 07/12/2017
1.376/2016 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017 E O PPA (2014/2017) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 22/12/2016
1.375/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 22/12/2016
1.344/2015 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2016 E O PPA (2014/2017) EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 03/11/2015
1.307/2014 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. Leis Orçamentárias 03/12/2014
1.201/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2010/2013 EM SEUS ANEXOS, I, II, II E IV, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2012 EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 18/04/2012
1.173/2010 ALTERA OS ANEXOS I,II,III,IV DO PPA 2010/2013 E O ANEXO I DA LDO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 22/12/2010
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