Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	1.522/2021	27/05/2021	Dá denominação de Praça da Bíblia à praça localizada no Bairro Comendador Tércio Wanderley, com defrontações entre a Avenida Celso Amabílio dos Santos e as Ruas A, C e D, defronte à Rodovia AL-101, e dá outras providências.
Lei	1.521/2021	18/05/2021	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei	1.520/2021	18/05/2021	Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Lei	1.519/2021	06/05/2021	Cria a Gratificação Extraordinária pelo Combate à COVID-19.
Lei	1.519/2021	06/05/2021	Cria a Gratificação Extraordinária pelo Combate à COVID-19.
Lei	1.518/2021	06/05/2021	Autoriza a doação de sementes, na forma que indica.
Lei	1.517/2021	22/04/2021	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Coruripe.
Lei	1.516/2021	19/04/2021	Autoriza a doação de imóvel público ao Estado de Alagoas, para fins de construção de creche municipal, na forma que indica.
Lei	1.515/2021	31/03/2021	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Lei	1.514/2021	18/03/2021	Autoriza a doação de óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Informações atualizadas em 15 de janeiro de 2026.