Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Resolução | 002/2023 | 29/12/2023 | ALTERA O § 38 DO ART. 83 DA LEI Nº 1.423/2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA. | |
| Portaria | 001/2023 | 14/02/2023 | FICA AUTORIZADA A COMISSÃO GESTORA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF – CGPF A CRIAÇÃO DE EDITAL ESPECIFICO PARA REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS AOS CREDORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DESDE MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL. | |
| Portaria | 001/2023 | 15/06/2023 | INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS - SMTTS. | |
| Portaria | 01/2023 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA – VTN, A SER ENCAMINHADO À SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. | |
| Lei | 001/2023 | 16/10/2023 | ALTERA O CAPUT DO ART. 76 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, LEI Nº 1.423/2018 E CONCEDE A LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA. | |
| Portaria | 001/2023 | 26/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DO SIAP, PERANTE O TCE/AL, NO MÓDULO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.582/2022 | 19/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.581/2022 | 19/12/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE CORURIPE. | |
| Lei | 1.580/2022 | 19/12/2022 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL NO 1.549/2021. | |
| Lei | 1.579/2022 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.