Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.606/2023 | 07/07/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SALES LESSA (MACAXEIRA) À PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO GONÇALO ARGOLO DE MELO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA LAMA. | |
| Lei | 1.605/2023 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024- LDO. | |
| Lei | 1.604/2023 | 28/06/2023 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS LEIS FEDERAIS Nº 13.460/2017, Nº 12.527/2011 E 14.133/2021, BEM COMO PROMOVER A EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Lei | 1.603/2023 | 21/06/2023 | ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2021, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Lei | 1.602/2023 | 19/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRACIE BARRA LAGOA DO PAU - IGBLP. | |
| Lei | 1.601/2023 | 14/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2013, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Lei | 1.599/2023 | 10/05/2023 | INSTITUI A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRIAGEM DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, IRDI APLICÁVEL EM CRIANÇAS DE 0 A 18 MESES, M-CHAT APLICÁVEL EM CRIANÇAS A PARTIR DE 18 A 36 MESES, BEM COMO OUTROS INSTRUMENTOS QUE VENHAM A SURGIR, POSSIBILITANDO ASSIM, A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. | |
| Lei | 1.598/2023 | 10/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DISPOR DE AR CONDICIONADO, BANHEIRO E ÁGUA POTÁVEL AOS SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORURIPE. | |
| Lei | 1.597/2023 | 10/05/2023 | INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.596/2023 | 10/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ATÉ 20% DAS CASAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em domingo, 31 de maio de 2026 às 21:06:25.