Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	216/2023	05/12/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA CHAPOLIN DO BRASIL PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO RÉVEILLON 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	215/2023	05/12/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA RAÍ RAMALHO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO EVENTO RÉVEILLON 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	201/2023	25/09/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012604/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	200/2023	25/09/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012607/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	199/2023	25/09/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012606/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	197/2023	22/09/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012127/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	196/2023	31/10/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	195/2023	24/11/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	194/2023	01/11/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO Nº 120/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	193/2023	09/10/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 5 de janeiro de 2026.