Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	002/2024	26/02/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ARP 013/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	002A/2024	26/01/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	002/2024	22/02/2024	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE CORURIPE - PAS 2024.
Portaria	002B/2024	08/02/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCALDA ARP N° 051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	002C/2024	15/02/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DE CORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	002D/2024	01/03/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução	002/2024	09/01/2024	DISPÕE SOBRE A ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PROJEЕТО Е PLANO DE APLICAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS 2023/2024, REFERENTE AS VERBAS REPASSADAS EM 2023 NO COFINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, PARA O MUNICÍPIO DE CORURIPE/ALAGOAS
Portaria	001/2024	17/01/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA ARP N° 027/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	001A/2024	23/01/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ARP 138/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	001B/2024	02/01/2024	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 4 de abril de 2026.