Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 1.402/2025 | 04/12/2025 | CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER À ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO REALIZÁVEL E PASSIVO FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2025. | |
| Decreto | 1.401/2025 | 04/12/2025 | CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA. | |
| Decreto | 1.400/2025 | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 1.399/2025 | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.398/2025 | 28/11/2025 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, OS PRAZOS E AS CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O ANOCALENDÁRIO DE 2026 | |
| Decreto | 1.397/2025 | 18/11/2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | |
| Decreto | 1.396/2025 | 22/10/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTO NO ART. 169 DA LEI Nº 1.423/2018 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.395/2025 | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.394/2025 | 15/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CORURIPE – ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1.390/2025 | 11/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA LOCALIZADA NO POVOADO BOTAFOGO, DISTRITO DE PINDORAMA, MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. |
Informações atualizadas em 31 de dezembro de 2025.