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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei246/197318/12/1973Dispõe sobre a abertura de crédito especial até o limite de Cr$ 7.000,00 e dá outras providências.
Lei245/197303/12/1973Dispõe sobre transposição de dotações dentro do mesmo elemento de despesa, até o montante de Cr$ 71.000,00 (setenta e um mil cruzeiros), e dá outras providências.
Lei245-A/197318/12/1973Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei244/197329/09/1973Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coruripe para o exercício de 1974.
Lei242/197314/09/1973Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Coruripe e dá outras providências.
Lei241/197314/09/1973Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei240/197314/09/1973Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros), e dá outras providências.
Lei239/197314/09/1973Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Lei238/197314/09/1973Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e dá outras providências.
Lei237/197314/09/1973Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências.

Informações atualizadas em sexta-feira, 29 de maio de 2026 às 23:32:39.

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