Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 329/1978 | 30/07/1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para doação à Fundação SESP e dá outras providências. | |
| Lei | 328/1978 | 15/07/1978 | Autoriza o Prefeito a adquirir, independente de licitação, uma caminhonete Verardo, marca Chevrolet, modelo 1978, para as atividades do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. | |
| Lei | 327/1978 | 17/04/1978 | Aprova o Sistema Rodoviário Municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 326/1978 | 31/03/1978 | Concede pensão especial e intransferível aos menores Laurenice Barbosa de Oliveira, Janice Barbosa de Oliveira e Claudenice Barbosa de Oliveira. | |
| Lei | 325/1978 | 31/03/1978 | Reajusta os atuais níveis de vencimentos do funcionalismo municipal, eleva a níveis de cargos e dá outras providências. | |
| Lei | 324/1978 | 05/02/1978 | Autoriza o Prefeito a adquirir veículos para os serviços públicos e dá outras providências. | |
| Lei | 323/1977 | 02/12/1977 | Autoriza o Prefeito a abrir créditos até o valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), para atendimento das despesas que menciona. | |
| Lei | 322/1977 | 17/10/1977 | Concede pensão e dá outras providências. | |
| Lei | 321/1977 | 07/10/1977 | Transforma em departamentos o serviço de educação e cultura. | |
| Lei | 320/1977 | 01/09/1977 | Autoriza o Prefeito a abrir créditos especiais até o limite de Cr$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para financiamento das obras que menciona. |
Informações atualizadas em 8 de abril de 2026.