Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 345/1979 | 23/07/1979 | Autoriza o Prefeito a abrir ao orçamento vigente um crédito especial até o limite de Cr$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros), para atendimento das despesas que menciona. | |
| Lei | 344/1979 | 11/06/1979 | Autoriza recebimento de doação. | |
| Lei | 343/1979 | 04/06/1979 | Autoriza o Prefeito a abrir ao orçamento vigente créditos especiais até o limite de Cr$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil cruzeiros), para atendimento das despesas que menciona. | |
| Lei | 342/1979 | 28/05/1979 | Reajusta vencimentos e proventos dos funcionários do Município de Coruripe e dá outras providências. | |
| Lei | 342-A/1979 | 28/05/1979 | Autoriza o Prefeito a abrir ao orçamento vigente um crédito especial até o limite de Cr$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros), para atendimento das despesas que menciona. | |
| Lei | 341/1979 | 27/04/1979 | Concede pensão aos dependentes de funcionários municipais falecidos. | |
| Lei | 340/1979 | 27/04/1979 | Concede pensão à viúva do funcionário José de Araújo. | |
| Lei | 339/1979 | 05/02/1979 | Autoriza a instalação provisória da Agência do Banco do Brasil em prédio público e dá outras providências. | |
| Lei | 338/1979 | 05/02/1979 | Arbitra ajuda de custo e dá outras providências. | |
| Lei | 337/1979 | 19/01/1979 | Autoriza o Prefeito a abrir ao orçamento vigente créditos especiais, até o limite de Cr$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), para atendimento das despesas que menciona. |
Informações atualizadas em 8 de abril de 2026.