Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	374/1981	29/10/1981	AUTORIZA O PREFEITO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 23.369.540,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS)
Lei	373/1981	28/08/1981	AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAIS ATÉ O LIMITE DE 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE MENCIONA.
Lei	371/1981	11/05/1981	AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIRO),PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Lei	370/1981	23/04/1981	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS COM VIGÊNCIA PLURIENAL, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Lei	369/1981	23/04/1981	REVOGA ARTIGO E INCISO E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 367, DE 20 DE MARÇO DE 1981
Lei	368/1981	23/04/1981	REJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	367/1981	20/03/1981	AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O LIMITE DE 1.730.959,98,PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	366/1980	24/11/1980	Cria emprego e dá outras providências.
Lei	365/1980	12/11/1980	Autoriza o Prefeito a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros, para atendimento das despesas que menciona.
Lei	364/1980	04/11/1980	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos especiais com vigência plurianual, para atendimento das despesas que menciona.

Informações atualizadas em 8 de abril de 2026.