Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	398/1983	12/12/1983	DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	397/1983	24/10/1983	TRANSFORMA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
Lei	396/1983	17/09/1983	AMPLA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	395/1983	15/08/1983	CONCEDE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADESÃO AO CONVÊNIO DE INCETIVO AO APERFEIÇOAMENTO/ TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS MUNICIPALIDADES - CIATA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	394/1983	15/08/1983	CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMOVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Lei	393/1983	18/06/1983	ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	392/1983	31/05/1983	REAJUSTA VENCIMENTO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	391/1983	31/05/1983	REVOGA ARTIGO E INCISO E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 369, DE 23 DE ABRIL DE 1981.
Lei	390/1983	31/05/1983	DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUENTES EM DÉBITO COM OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	389/1983	26/04/1983	CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Informações atualizadas em sábado, 30 de maio de 2026 às 13:32:49.