Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 282/1975 | 18/03/1975 | Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a FUSAL e dá outras providências. | |
| Lei | 281/1974 | 31/12/1974 | Reajusta os valores das tabelas dos vencimentos de que trata o art. 2º, da Lei nº 02, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | |
| Lei | 280/1974 | 24/12/1974 | Concede aumento aos inativos e dá outras providências. | |
| Lei | 279/1974 | 24/12/1974 | Reclassifica cargos, acrescenta níveis de vencimentos, transforma cargos, majora valores de níveis e símbolo de vencimentos e da referência de gratificações de funções gratificadas e dá outras providências. | |
| Lei | 278/1974 | 24/12/1974 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, até o limite de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), e dá outras providências. | |
| Lei | 277/1974 | 24/12/1974 | Concede pensão e dá outras providências. | |
| Lei | 276/1974 | 24/12/1974 | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, até o limite de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. | |
| Lei | 275/1974 | 24/12/1974 | Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, até o limite de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), e dá outras providências. | |
| Lei | 274/1974 | 27/11/1974 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coruripe, para o exercício de 1975. | |
| Lei | 273/1974 | 30/10/1974 | Cria funções gratificadas, reclassifica as existentes e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 16 de janeiro de 2026.