Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 405/1984 | 21/05/1984 | REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 404/1984 | 16/04/1984 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 403/1984 | 26/03/1984 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MADUREIRA SPORT CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 402/1984 | 26/03/1984 | AMPLIA O NÙMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 401/1984 | 19/03/1984 | AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA. | |
| Lei | 400/1984 | 14/03/1984 | AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDIMENTO DA DESPESA QUE MENCIONA. | |
| Lei | 398/1983 | 12/12/1983 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 397/1983 | 24/10/1983 | TRANSFORMA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS | |
| Lei | 396/1983 | 17/09/1983 | AMPLA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 395/1983 | 15/08/1983 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADESÃO AO CONVÊNIO DE INCETIVO AO APERFEIÇOAMENTO/ TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS MUNICIPALIDADES - CIATA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.