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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei478/198931/05/1989DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei477/198929/05/1989REORGANIZA A ESTRUTURA ADMUNSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei476/198929/05/1989REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei475/198909/05/1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei474/198919/04/1989DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei473/198919/04/1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 213, DE 08 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei472/198919/04/1989REDEFINE A LEI Nº 379, DE 19 DE MARÇO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei471/198919/04/1989DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei470/198919/04/1989REDEFINE A LEI Nº 438, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei469/198919/04/1989DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em sábado, 30 de maio de 2026 às 21:07:01.

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