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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei464/198807/11/1988CRIA CARGOS DE ASSESSORES PARA OS VEREADORES DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei463/198803/11/1988REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS DE INDATIVIDADE, FUNÇÕES GRATIFICADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei462/198803/11/1988AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei461/198803/11/1988DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Lei460/198803/11/1988REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVÍS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei459/198822/08/1988AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Lei458/198822/08/1988INCLUI NO SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL A RODAVIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei457/198829/07/1988REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS DE INATIVIDADE, FUNÇÕES GRATIFICADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE.
Lei456/198829/07/1988REAJUSTA VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVÍS DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei455/198825/01/1988INSTITUI SUBVERÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 7 de abril de 2026.

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