Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 555/1991 | 13/11/1991 | Institui isenção do Imposto Sobre Serviço - ISS para Construtora ENARQ - Engenharia e Arquitetura Ltda., relativo a Obra da Rodovia AL 101/Norte. | |
| Lei | 553/1991 | 15/10/1991 | Cria linhas de ônibus no Município de Coruripe. | |
| Lei | 552/1991 | 15/10/1991 | Dá nova redação aos artigos 1º inciso 3, art. 4º, art. 13º e art. 14º da Lei nº 476, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências. | |
| Lei | 551/1991 | 07/10/1991 | Dispõe sobre criação, organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe e contém outras providências. | |
| Lei | 550/1991 | 03/10/1991 | Autoriza doação de terreno que especifica e dá outras providências. | |
| Lei | 548/1991 | 10/07/1991 | Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. | |
| Lei | 547/1991 | 13/06/1991 | Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei nº 538, de 07 de março de 1991 e dá outras providências. | |
| Lei | 546/1991 | 31/05/1991 | Dá denominação a Via Pública que menciona. | |
| Lei | 545/1991 | 31/05/1991 | Dispõe sobre a denominação de Via Pública. | |
| Lei | 544/1991 | 02/05/1991 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo e adota outras providências. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.