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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei481/198927/06/1989ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei480/198921/06/1989REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei478/198931/05/1989DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei477/198929/05/1989REORGANIZA A ESTRUTURA ADMUNSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei476/198929/05/1989REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei475/198909/05/1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei474/198919/04/1989DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei473/198919/04/1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 213, DE 08 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei472/198919/04/1989REDEFINE A LEI Nº 379, DE 19 DE MARÇO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei471/198919/04/1989DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.

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