Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 491/1989 | 11/10/1989 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. | |
| Lei | 490/1989 | 11/10/1989 | CONCEDE UM ABONO PECUNIÁRIO AIS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E CARGOS DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |
| Lei | 489/1989 | 22/09/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 482, DE 12 DE JULHO DE 1989, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 488/1989 | 08/09/1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 487/1989 | 08/09/1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 486/1989 | 25/08/1989 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 485/1989 | 25/08/1989 | REFERENTE A LEI Nº 42, DE 05 DE MAIO DE 1951 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 484/1989 | 29/08/1989 | CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTES DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES, FALECIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | |
| Lei | 483/1989 | 12/05/1989 | ESTABELECE REVER A COBRANÇA DA TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 482/1989 | 12/05/1989 | AUTORIZA O PREFEITO A FÍRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 17 de janeiro de 2026.