Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 623/1993 | 14/12/1993 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao atual orçamento e dá outras providências. | |
| Lei | 622/1993 | 10/12/1993 | Dá nova redação ao artigo 3º e seus itens, da Lei Municipal nº 551/91 e dá outras providências. | |
| Lei | 621/1993 | 01/12/1993 | Institui subvenção para a Loja Macônica "Caminho da Fraternidade" e dá outras providências. | |
| Lei | 620/1993 | 01/12/1993 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao atual orçamento e dá outras providências. | |
| Lei | 619/1993 | 02/12/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei | 618/1993 | 02/12/1993 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 do Município de Coruripe. | |
| Lei | 617/1993 | 23/11/1993 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a negociar as ações da PETROBRAS S/A., e dá outras providências. | |
| Lei | 616/1993 | 18/11/1993 | Institui Isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS para Construtora CONCIC Engenharia S.A e dá outras providências. | |
| Lei | 615/1993 | 18/11/1993 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 614/1993 | 14/10/1993 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos e cargos em comissão, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.