Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	653/1995	19/04/1995	Dispõe sobre a Isenção de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU todas as pessoas que moram em imóveis próprios e que tenham Renda Familiar inferior a dois salários mínimos e dá outras providências.
Lei	652/1995	04/04/1995	Dispõe sobre a denominação da praça José Almeida da Silva e dá outras providências.
Lei	651/1995	31/01/1995	Concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei	650/1994	31/12/1994	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1995 do Município de Coruripe.
Lei	649/1994	18/08/1994	Concede reajuste dos vencimentos, salários, e proventos dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei	648/1994	27/07/1994	Dispõe sobre Isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS, em favor dos funcionários públicos, de serviços prestados e dá outras providências.
Lei	647/1994	14/07/1994	Concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei	646/1994	20/06/1994	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Lei	645/1994	05/07/1994	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público que menciona e dá outras providências.
Lei	644/1994	04/07/1994	Concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.