Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 663/1995 | 31/08/1995 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | |
| Lei | 662/1995 | 31/05/1995 | Concede Pensão Vitalícia ao Sr. Hélvio de Castro Reis, ex-prefeito deste Município e dá outras providências. | |
| Lei | 661/1995 | 21/06/1995 | Concede Pensão Vitalícia ao Sr. Enéas de Costa Gama, Ex- Prefeito deste Município e dá outras providências. | |
| Lei | 660/1995 | 21/06/1995 | Autoriza a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social a fazer doação de medicamentos de uso contínuo e dá outras providências. | |
| Lei | 659/1995 | 30/06/1995 | Autoriza a doação de terreno para COHAB-AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 658/1995 | 05/06/1995 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | |
| Lei | 657/1995 | 21/05/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | |
| Lei | 656/1995 | 03/05/1995 | Concede incentivos fiscais às empresas que menciona e adota outras providências. | |
| Lei | 655/1995 | 03/05/1995 | Institui o Regime Jurídico das Micro-Empresas no Município de Coruripe e dá outras providências. | |
| Lei | 654/1995 | 14/03/1995 | Autoriza doação de uma sobra de terrenos e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.