Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 683/1996 | 20/03/1996 | Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. | |
| Lei | 682/1996 | 20/03/1996 | Denomina logradouro público que menciona e dá outras providências. | |
| Lei | 681/1996 | 13/03/1996 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde localizado na Aldeia Botafogo e dá outras providências. | |
| Lei | 680/1996 | 19/03/1996 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar os pagamentos das contas de energia elétrica referente ao bombeamento de água dos povoados e dá outras providências. | |
| Lei | 679/1996 | 19/03/1996 | Autoriza doação de terrenos residenciais e toma outras providências. | |
| Lei | 678/1996 | 18/10/1996 | Dá nova redação ao artigo 13º da Lei nº 595/93 de 16 de março de 1993 e dá outras providências. | |
| Lei | 677/1996 | 27/02/1996 | Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências. | |
| Lei | 676/1996 | 27/02/1996 | Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências. | |
| Lei | 675/1996 | 27/02/1996 | Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências. | |
| Lei | 674/1996 | 27/02/1996 | Dispõe sobre denominação do Hospital de Colônia Pindorama e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 6 de abril de 2026.