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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei484/198929/08/1989CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTES DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES, FALECIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO.
Lei483/198912/05/1989ESTABELECE REVER A COBRANÇA DA TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei482/198912/05/1989AUTORIZA O PREFEITO A FÍRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei481/198927/06/1989ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei480/198921/06/1989REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei478/198931/05/1989DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei477/198929/05/1989REORGANIZA A ESTRUTURA ADMUNSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei476/198929/05/1989REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei475/198909/05/1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei474/198919/04/1989DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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