Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	789/1999	08/10/1999	Dá nova nomenclatura à Praça Dr. Castro Azevedo e adota outras providências.
Lei	788/1999	01/10/1999	Dá ao atual Pátio da Feira, a denominação de Centro Comercial Domerino Luiz de França e determina outras providências.
Lei	787/1999	01/10/1999	Dá nomenclatura à Avenida Vereador Venâncio Rocha dos Santos e adota outras providências.
Lei	786/1999	24/09/1999	Extingue o adicional por tempo de serviço de que trata o art. 197 e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 243 de 15 de setembro de 1973; Inciso I e alínea 1 e 2 do inciso III, do art. 42, da Lei nº 755 de 03 de julho de 1998, e dá outras providências.
Lei	785/1999	27/08/1999	Altera as redações dos parágrafos 1º, 2º e 7º do artigo 53, substitui o item III do parágrafo 5º do artigo retro acima, pelo item IV e dá nova redação ao item III, da Lei Orgânica do Município de Coruripe, e dá outras providências correlatas.
Lei	784/1999	27/08/1999	Dá nomenclatura a Rua Dr. Manoel de Lima Castro e adota outras providências.
Lei	783/1999	08/10/1999	Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Lei	782/1999	27/08/1999	Dá nomenclatura a Rua Raul de Castro Lessa e adota outras providências.
Lei	781/1999	27/08/1999	Dá nova redação a Lei nº 553, de 15 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Lei	780/1999	27/08/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.

Informações atualizadas em segunda-feira, 1 de junho de 2026 às 00:40:34.