Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	775/1999	13/08/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a CEAL, tendo como objeto a execução de serviços de implantação de um alimentador exclusivo para a cidade de Coruripe, reforma e ampliação de rede de distribuição do Povoado Centro Urbano da Pindorama, Miaí de Baixo e outras localidades de interesse da Administração.
Lei	774/1999	18/06/1999	Denomina o Posto de Saúde do Povoado Lagoa do Pau e estabelece outras providências.
Lei	773/1999	18/06/1999	Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 697, de 28 de janeiro de 1997 e adota outras providências.
Lei	772/1999	18/05/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.
Lei	771/1999	22/05/1999	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, para criação de instalação de Agências de Correio Satélite - ACS neste Município e dá outras providências.
Lei	770/1999	22/05/1999	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro do ano 2000 e dá outras providências.
Lei	769/1999	22/05/1999	Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Lei	768/1999	25/03/1999	Dispõe sobre nomenclatura da Rua Professor Otília Maria de Jesus e adota outras providências.
Lei	767/1999	05/03/1999	Dispõe sobre a renovação dos Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei	766/1999	05/03/1999	Dispõe sobre a nomenclatura da Rua que cita e dá outras providências.

Informações atualizadas em 4 de abril de 2026.