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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Lei761/199827/11/1998DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei760/199813/11/1998ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE CORURIPE.
Lei759/199813/11/1998DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei758/199816/10/1998TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE APOIO A CULTURA DE CORURIPE E ADOTA OUTREAS PROVIDÊNCIAS.
Lei757/199819/08/1998AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei756/199819/08/1998DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei755/199803/07/1998INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL.
Lei754/199830/06/1998AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DOIS TERRENOS URBANOS, PELA CONSTRUÇÃO DE UM MURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei753/199830/06/1998AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO URBANO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei752/199830/06/1998AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO URBANO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 19 de janeiro de 2026.

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