Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	781/1999	27/08/1999	Dá nova redação a Lei nº 553, de 15 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Lei	780/1999	27/08/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.
Lei	779/1999	27/08/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.
Lei	778/1999	27/08/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel e dá outras providências.
Lei	777/1999	13/08/1999	Altera os anexos I e II da Lei nº 738 de 31 de março de 1998 e dá outras providências.
Lei	776/1999	13/08/1999	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei	775/1999	13/08/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a CEAL, tendo como objeto a execução de serviços de implantação de um alimentador exclusivo para a cidade de Coruripe, reforma e ampliação de rede de distribuição do Povoado Centro Urbano da Pindorama, Miaí de Baixo e outras localidades de interesse da Administração.
Lei	774/1999	18/06/1999	Denomina o Posto de Saúde do Povoado Lagoa do Pau e estabelece outras providências.
Lei	773/1999	18/06/1999	Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 697, de 28 de janeiro de 1997 e adota outras providências.
Lei	772/1999	18/05/1999	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel e dá outras providências.

Informações atualizadas em 19 de janeiro de 2026.