Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 964/2003 | 23/12/2003 | DENOMINA NOVOS BAIRROS DA CIDADE DE CORURIPE, RELACIONA SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 963/2003 | 23/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - RELATIVOS AO ISS. | |
| Lei | 962/2003 | 23/12/2003 | AUTORIZA A DESITINAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CORURIPE, DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 961/2003 | 23/12/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO ONEROSO DOS LOTES DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Lei | 960/2003 | 27/11/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 949/2003 | 09/07/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATRAÇÃO TEMPORÁRIA DOS MONITORES PARA A JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. | |
| Lei | 948/2003 | 09/07/2003 | ALTERA OS ANEXOS I E II, CONSTANTES DAS LEIS NºS 920 DE 25 DE JULHO DE 2002 E 886, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 947/2003 | 09/07/2003 | CONCEDE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS E INDÚSTRIAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 946/2003 | 09/07/2003 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA A CONTA DO "PROGRAMA DE AUTONOMIA GERENCIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS". | |
| Lei | 945/2003 | 07/06/2003 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS MONITORES PARA A JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL- PETI, NA FORMA DO ART. 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em terça-feira, 2 de junho de 2026 às 00:00:16.