Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	974/2004	22/06/2004	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI 812 DE 24 DE MARÇO DE 2000 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	973/2004	22/06/2004	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N 957 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	972/2004	22/06/2004	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES PAREA PRESTAREM SERVIÇOS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	971/2004	15/06/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	970/2003	30/12/2003	DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	969/2003	30/12/2003	DENOMINA A AVENIDA WALDECIR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	968/2003	30/12/2003	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	967/2003	30/12/2003	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ALDEIA SANTA TEREZINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	966/2003	31/12/2003	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE CORURIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	965/2003	31/12/2003	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 755, DE 03 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em terça-feira, 2 de junho de 2026 às 00:56:53.