Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 831/2000 | 04/07/2000 | Dispõe sobre denominação do Sistema de Abastecimento D'Água e dá outras providências. | |
| Lei | 830/2000 | 04/07/2000 | Dispõe sobre a opção facultada no art. 63 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. | |
| Lei | 829/2000 | 02/06/2000 | Dá nova denominação à Praça da Alegria e adota outras providências. | |
| Lei | 828/2000 | 02/06/2000 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 825, da 08 de maio de 2000 e contém outras providências. | |
| Lei | 827/2000 | 02/06/2000 | Dá nova redação ao Parágrafo 2º, do art. 2º da Lei nº 712 de 24 de junho de 1997. | |
| Lei | 826/2000 | 02/06/2000 | Que denomina a Rua Frei Leonardo Lessa e adota outras providências. | |
| Lei | 825/2000 | 08/05/2000 | Autoriza e disciplina a criação do sistema de moto-táxi através da Cooperativa do Município de Coruripe e adota outras providências. | |
| Lei | 824/2000 | 28/04/2000 | Institui o Programa de Incentivo à Exoneração Voluntária para os Servidores da Administração Direta do Município de Coruripe e dá outras providências. | |
| Lei | 823/2000 | 07/04/2000 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel e dá outras providências. | |
| Lei | 822/2000 | 07/04/2000 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 20 de janeiro de 2026.
